Recurso ao crédito ao consumo – Cuidados a ter

Como tem sido hábito, mais uma vez aconselhamos os consumidores a terem em atenção vários aspectos quando pretendem assumir novos créditos ao consumo, pessoais ou cartões de crédito.
De ter em conta se realmente é necessário um novo crédito, pois será mais um valor que acresce às despesas mensais no orçamento familiar. Faça contas.
Saber qual a TAEG (Taxa Anual Efectiva Global) – taxa que reflecte todos os custos do empréstimo ao consumo. É muito importante pois permite fazer comparações entre créditos para que se escolha o mais “barato”.
Caso preveja que poderá vir a fazer uma amortização antecipada, então saiba quais as condições subjacentes. Os juros cobrados pela amortização não podem exceder os 0.5% do montante reembolsado e nem ser superior a 0.25% no caso de faltar mais de um ano ou no caso de faltar menos de um ano, respectivamente, para amortizar o total do crédito.
Embora não seja hábito de muitos consumidores, insistimos que leiam sempre todo o contrato pois muitas vezes os consumidores são apanhados de surpresa com algumas alterações que não estavam a contar mas na verdade estavam previstas no contrato. Não deve assinar se tiver dúvidas, por isso peça para lhe esclareçam as mesmas.

O GOEC está à disposição dos consumidores para auxiliarem na informação em matéria de crédito e gestão do orçamento familiar por telefone, correio electrónico, ou em atendimento presencial.

GOEC – Sistema de Apoio ao Sobreendividamento

Comunicamos que o GOEC foi ontem formalmente reconhecido pelo GRAL (Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios) como Sistema de Apoio ao Sobreendividamento.

A portaria nº 312/2009 publicada a 30 de Março regulamenta o regime aplicável ao reconhecimento de sistemas de apoio ao sobreendividamento.

Para qualquer dúvida sobre este assunto poderão todos os interessados recorrer aos técnicos do GOEC.

Preço do dinheiro mantém-se e Taxas Euribor sobem

Tal como era já esperado pelo mercado, o Banco Central Europeu (BCE) decidiu na reunião de ontem, que a taxa de juro de referência não sofresse qualquer alteração permanecendo nos 1%. Desde Outubro que o preço do dinheiro passou de 4,25% para os 1% em Maio, o nível mais baixo de sempre, mantendo-se inalterado em Junho.

Também ontem, o principal indexante nos contratos de crédito à habitação em Portugal, a Euribor a seis meses, subiu para 1,457%, enquanto que a taxa a doze meses aumentou para 1,621%. Só a Euribor a três meses, se manteve nos 1,260%.

Curso de Formação: “Famílias Endividadas e Sobreendividadas” - UATE

O Dr. João Paulo Tomé Calado foi convidado, em representação do GOEC, a realizar um Curso de Formação e/ou Acção de Sensibilização sobre Endividamento aos técnicos da UATE e dos Serviços de Acção Social que está a decorrer hoje e amanhã, dias 4 e 5 de Junho.

Este pedido de colaboração ao GOEC enquadra-se no âmbito da dinamização do Gabinete de Aconselhamento Técnico a Cidadãos em Situação de Endividamento (UATE), medida criada pelo Governo dos Açores operacionalizada pelo Instituto de Acção Social e que conta com a colaboração da Cresaçor, e que se destina a cidadãos e/ou agregados familiares em situação de endividamento/sobre-endividamento, em risco de grave carência sócio-económica. Esta medida pretende garantir a orientação e acompanhamento técnico dos respectivos processos de reestruturação do plano de crédito, tendo já apoiado mais de 250 cidadãos em situação de endividamento desde a sua implementação em Julho de 2008.

Mais uma vez o GOEC agradece o convite e refere a importância desta iniciativa pois possibilita a partilha e troca de experiencias na área de aconselhamento a pessoas em situação de endividamento.

Seminário “O Endividamento das Famílias e Boas Práticas na Gestão do Crédito” - Açores

Realizou-se ontem, dia 3 de Junho de 2009, um Seminário dedicado ao tema “O Endividamento das Famílias e Boas Práticas na Gestão do Crédito” na Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada dirigida aos Técnicos e colaboradores do Instituto de Acção Social dos Açores.
O GOEC esteve representado pelo Dr. João Paulo Tomé Calado que interveio com os temas “Orçamentos Domésticos, negociação de empréstimos bancários e boas práticas na gestão do crédito ao consumo” e “Dimensão e contornos da problemática do endividamento e padrões de consumo das famílias”.
Este Seminário contou com outras intervenções, nomeadamente representantes do Observatório do Endividamento dos Consumidores do Centro de Estudos Sociais, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, que tornou enriquecedora esta troca de conhecimentos e experiências.

Queremos saudar esta iniciativa por parte do Instituto de Acção Social e da Cresaçor e agradecer o convite dirigido ao GOEC.

Novas regras no crédito ao consumo com o novo diploma

Com o diploma, Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de Junho, estabelece-se que a Taxa Anual de Encargos Efectiva Global (TAEG, que traduz o custo total do crédito e que incorpora despesas de cobrança de reembolsos e pagamentos de juros bem como os restantes encargos obrigatórios a suportar (como os impostos, selo, comissões e seguros de vida).) não poderá exceder em mais de um terço a média praticada pelo mercado no trimestre anterior. Esta medida vai ser aplicada a partir de 1 de Outubro e visa uma redução da taxa exercida pelas instituições de crédito que muitas vezes vão além dos 30%. Passa a haver uma proibição de consagração de juros elevados sob pena de usura.

Este diploma traz outras novidades relevantes no que se refere a estes tipos de crédito e entram já em vigor a 1 de Julho.
- São criados limites nas comissões quando se pretende proceder a amortizações antecipadas de capital, sendo que a comissão máxima é de 0,5% do montante amortizado, no caso de faltar mais de um ano para o término do contrato e 0,25% no caso de faltar menos de um ano;
- Os consumidores passam a ter 14 dias para anular o contrato, que até agora eram 7 sem terem de justificar essa decisão;
- Passa a haver o dever de informação pré-contratual. Os credores terão acesso a uma ficha de informação normalizada europeia em matéria de crédito a consumidores”;
- Ao mesmo tempo as instituições são obrigadas a saber a situação financeira dos consumidores mediante consulta à Central de Responsabilidades de Crédito.

Estas medidas são muito importantes tanto para os consumidores como para os credores pois o acesso ao crédito responsável e informado tráz vantagens para todos e previne situações de sobreendividamento que se verificam actualmente por ter havido um excesso de facilidade de acesso ao crédito acompanhado de falta de informação/ comunicação.

Protecção reforçada no crédito ao consumo

O Decreto Lei 133/2009, de 2 de Junho vem introduziu alterações substânciais ao enquadramento legal para a concessão de crédito ao consumo. Estas alterações reforçam a protecção aos consumidores. Merece especial destaque a proibição de juros elevados sob a pena de usura. Oportunamente apresentaremos, no blogue, alguns dos aspectos mais relevantes deste novo diploma.

Curva de rendimentos

A curva de rendimento é a representação gráfica dos rendimentos/taxa de juro de uma determinada classe de activos num determinado dia em termos de maturidade. Por exemplo, uma curva de rendimento pode considerar rendimentos para a maturidade de um dia (overnight) e para o prazo de 20 anos.

A curva de rendimento dá-nos informação útil sobre as expectativas do mercado relativamente à evolução futura das taxas de juro.

Subida das taxas de juro

A subida das taxas de juros faz-se agora sentir mais no prazo de 12 meses. Esta evolução reflecte as expectativas do mercado quanto às taxas de juro de curto prazo que se vão observar no próximo ano, isto é, os mercados começam a antecipar a inversão sustentada da tendência de descida verificada nos últimos meses.

Aumentam os sinais de que o custo do crédito vai aumentar, é necessário reforçar os cuidados na gestão do orçamento familiar de forma a antecipar uma subida dos encargos com o serviço da dívida.

As vantagens e desvantagens do recurso ao crédito - 2ª parte (as desvantagens)

O prazer que advém de consumir no presente implica frequentemente uma restrição de consumos futuros. É importante também ter em atenção que o endividamento tem consequências financeiras que podem ir além do período de endividamento considerado. O historial de endividamento pode afectar a avaliação de um indivíduo quando este se candidata a um novo crédito e pode afectar a sua capacidade para se qualificar para um empréstimo à habitação e para outro tipo de empréstimos e de serviços financeiros.

Além disso, uma gestão incorrecta das dívidas do agregado ou uma mudança negativa abrupta da situação financeira da família pode impedir os compromissos financeiros anteriormente assumidos. O crescimento exagerado da dívida por parte do agregado pode constituir uma ameaça ao bem-estar deste, por poder levar a casos de incumprimento ou até à insolvência ou sobreendividamento. E este é um fenómeno que se tem vindo a verificar com cada vez maior ênfase na sociedade ocidental, incluindo Portugal.

O sobreendividamento comporta igualmente consequências mais ou menos graves para o indivíduo ou para a família, ao nível psicológico, social e económico. Com efeito, no plano económico é posto em causa o estado financeiro e o equilíbrio orçamental do agregado, favorecendo o aumento do nível de stress financeiro familiar. As consequências do sobreendividamento são frequentemente mais nefastas para os grupos com mais fracos recursos económicos, que tem com maior probabilidade dívidas que são prioritárias (como contas de serviços, hipotecas e taxas municipais) que podem ter repercussões graves, como a perda da habitação, podendo também constituir uma barreira em termos de empregabilidade além de ser vedado o recurso ao crédito no futuro por estar na chamada “lista negra” no Banco de Portugal.

De uma forma geral, sobrevêm ainda implicações importantes e negativas para os sobreendividados já que as dificuldades económicas têm consequências ao nível social e psicológico. Entre estas consequências incluem-se a marginalização, a exclusão social, os efeitos na saúde mental dos indivíduos, a tensão na relação marital e possível dissolução das famílias e perturbações da saúde mental e física dos filhos de famílias sobreendividadas, assim como o impacto no desempenho escolar das crianças entre outros aspectos.

Mas o sobreendividamento tem implicações mais vastas, que abrangem a economia e a sociedade. Ao nível da economia as consequências são negativas porque estas dívidas não irão ser amortizadas (Haas, 2006) e além disso, o aumento do número de famílias sobreendividadas pode ser acompanhada de uma contracção no consumo privado, em particular no tocante aos bens de consumo duradouro. O efeito de diminuição do consumo privado faz-se sentir no abrandamento do crescimento do PIB, isto, tem repercussões directas no crescimento económico. Os níveis de confiança necessários para o funcionamento normal do mercado de crédito são igualmente afectados por causa do sobreendividamento, surgindo com maior intensidade os problemas associados ao risco moral e à selecção adversa, em relação aos quais as instituições financeiras reagem racionando o crédito sem diferenciar os clientes. Por outro lado, as famílias com níveis elevados de endividamento e que se podem encontrar em risco de sobreendividamento reagem de forma mais significativa aos choques negativos que afectem o rendimento, diminuindo o seu consumo numa proporção mais elevada.

Nota: O stress financeiro é definido como os resultados adversos sociais ou económicos associados com a situação financeira do agregado, que inclui problemas de pagamento de dívidas, delinquência, falência e uma falta pontual de rendimentos.

As vantagens e desvantagens do recurso ao crédito - 1ª parte (as vantagens)

O recurso ao crédito é central para muitas economias e é-o igualmente para a economia portuguesa. A estabilidade económica traz uma prosperidade crescente, emprego e baixas taxas de juro, todas tendo subjacente uma crescente procura do crédito. O crédito permite às pessoas ter um maior controlo e flexibilidade quando gerem as suas finanças, colectivamente beneficiando a economia.

Um sector financeiro competitivo e eficiente, do qual o mercado de crédito é uma parte importante, é essencial para elevar o nível de crescimento económico de uma economia.

Mas é fundamental que exista um bom funcionamento deste mercado de crédito. Quando o mercado funciona bem, os fornecedores de crédito competem entre si para fornecer produtos de crédito apropriados ao preço mais baixo possível e os consumidores são capazes de fazer escolhas informadas e tomar as melhores decisões sobre o que devem adquirir. Num mercado ineficiente há custos para os indivíduos e para a economia. Os indivíduos podem ser confrontados com o fardo financeiro, os produtos disponíveis podem não ir ao encontro das necessidades dos consumidores, os preços podem ser demasiado elevados e, quer os consumidores quer os fornecedores de crédito, podem perder a confiança em partes do mercado de crédito, o que constrange outros mercados nos quais os consumidores geralmente adquirem bens ou serviços usando formas de crédito.

O recurso ao crédito traz igualmente vantagens para as famílias. Com efeito, o recurso ao crédito pode revelar-se um importante instrumento para gerir com maior eficácia as finanças das famílias. Os agregados podem ver satisfeitas as suas necessidades e desejos relativamente aos mais variados produtos e serviços através das várias formas de crédito disponíveis no mercado e que pode ajudar a lidar com situações críticas. O crédito pode ainda constituir um processo de antecipação de rendimentos e melhorar a acessibilidade temporal a determinados bens e serviços. O crédito implica assim ganhos substanciais em termos de bem-estar das famílias, ao garantir a manutenção de determinados padrões de consumo que de outro modo teriam de ser diferidos no tempo, além de permitir gerir quebras temporárias de rendimento.

Quando é favorecido um melhor acesso ao crédito (sobretudo quando se trata de cartões de crédito) pode aumentar a capacidade de flexibilidade financeira do agregado (Isto só não é possível quando ocorrem situações extremas de uso de crédito), permitindo e simultâneo que diminua o stress financeiro para a família.

A confiança e o crédito

O termo crédito deriva do latim creditum e originalmente designa uma crença ou confiança. Reflectindo a origem da palavra, em termos económicos, o crédito corporiza um conceito segundo o qual um fornecedor pode confiar na capacidade de outra pessoa e na sua intenção de pagar mais tarde pelos bens e serviços que adquire no presente.

Tenha isto presente sempre que contactar a instituição financeira que lhe concedeu crédito: Cultive a relação de confiança que esta associada à concessão do crédito que obteve.

A poupança

A poupança serve, regra geral, duas funções essenciais: movimentar dinheiro ao longo do tempo e permitir a gestão do risco. A movimentação do dinheiro ao longo do tempo decorre da própria noção de poupança, que salienta a existência de uma redução do consumo no presente para que se possa consumir mais no futuro, quando for necessário. Ao poupar ou investir o indivíduo ou família envolvem-se numa gestão de risco ao protegerem-se financeiramente de vários riscos que podem vir a ocorrer, como sejam o desemprego, problemas de saúde, ou outros tipos de possíveis problemas.

Portanto as famílias que poupam estão necessariamente melhor preparadas para fazer face a situações de crise como a que vivemos no presente. Poupar é preparar o futuro.

O risco de crédito

A concessão de crédito consiste na disponibilização de um determinado valor presente mediante uma promessa de pagamentos de valores no futuro de valor actual equivalente. A concessão do crédito pressupõe a confiança na capacidade financeira do devedor, isto é, de que o mesmo irá honrar os seus compromissos nas datas acordadas previamente.

O risco de crédito é o risco de perda que resulta do incumprimento do plano de pagamentos acordado por parte do devedor numa operação de concessão de crédito.

Este risco é inerente a todos os devedores, sejam eles particulares, empresas ou Estados. Veja-se o caso dos EUA cuja avaliação de risco da sua dívida terá diminuído, isto é, os credores consideram que o risco do os EUA não cumprirem com o seu plano de pagamentos da dívida pública aumentou.

Qual a evolução das taxas de juro para o curto e médio prazo?

A incerteza quanto à evolução das taxas de juro fez-se sentir no mercado monetário com a subida das taxas de juros para os vários prazos, invertendo-se a tendência das últimas semanas. Por outro lado a incerteza tem a ver com as expectativas sobre qual vai ser a actuação do Banco Central Europeu nas próximas semanas, logo o seu impacto fez-se sentir de forma mas significativa nas taxas de juro de curto prazo, e em resultado a taxa de juro para o prazo de um mês foi a que sofreu a subida mais significativa.

O ensinamento a retirar desta inversão da tendência é que as taxas de juro actuais podem facilmente e em períodos de tempo relativamente curtos sofrer alterações substanciais. Assim, a decisão de recorrer a novos créditos deve ser devidamente ponderada considerando cenários que contemplem variações das taxas de juro. Não se deve nunca recorrer ao crédito só porque o mesmo está barato em determinado momento, principalmente quando as taxas contratuais estão indexadas a taxas de referência que evoluem de forma tão difícil de antecipar.

A partir de hoje os desempregados podem aderir à Moratória do Governo

No seguimento da nossa publicação do dia 27-03-2009 “Moratória do Governo – medida de apoio a desempregados no empréstimo da casa”, informamos que, a partir de hoje, quem se encontre na situação de desemprego há, pelo menos, três meses, pode aceder à moratória do Governo.

Esta é uma medida extraordinária e transitória destinada a criar as condições para que seja concedida aos actuais mutuários, uma moratória no reembolso dos empréstimos à habitação própria e permanente, quaisquer que sejam o tipo e o regime jurídico do empréstimo em curso, de valor equivalente a 50 % da sua prestação mensal.
De referir que esta medida não é apenas para compra de casa, ao contrário do que estava previsto inicialmente. Também se aplica para quem tenha recorrido a empréstimos bancários para construir habitação própria e permanente ou para realizar obras de conservação da casa.

O Diário Económico indica os três passos a dar para quem queira aderir à Moratória do Governo:
1. Inscrever-se no Centro de Emprego – Só estando inscrito há três meses e que tenha já trabalhado é que pode beneficiar desta medida.
2. Dirigir-se ao balcão do seu banco – É com a instituição que concedeu o crédito que pode tratar dos pormenores. De notar que pode pedir, no caso de ter prestações em atraso, que essas sejam incluídas no prazo da moratória.
3. Fazer contas para pagar mais tarde – É importante perceber que mais tarde irá pagar o que o Estado lhe adiantou, pelo que é necessário fazer contas para estar preparado para quando terminar o período da moratória. Os técnicos do GOEC disponibilizam-se para o ajudar/orientar na decisão das várias opções.

Política Monetária

O prémio Nobel da Economia Joseph Stiglizt relembra neste artigo um dos custos inerentes à participação numa zona monetária: a perda da política monetária. A verdade é que isso são questões já muito avaliadas e sem essa adesão nunca as taxas de juro em Portugal teriam assumido valores tão baixos como os verificados nos últimos anos. Merece relevo a sugestão para que o Governo adopte medidas de controlo do spread para impedir que o mesmo aumente. Apesar de a ideia ser apelativa gostaríamos de ter visto também a concretização de algumas medidas a implementar para atingir esse objectivo.

Cuidado com as escolhas que faz na aplicação das suas poupanças

O GOEC na sua intervenção diária, incentiva permanentemente as famílias à definição de comportamentos que permitam gerar uma poupança, por muito pequena que ela seja em termos absolutos. Poupar, ao contrário do recurso ao crédito, promove a liberdade de actuação no futuro para levar a cabo projectos familiares ou para manter o nível de consumo considerado adequado. No entanto, depois de gerar uma poupança, há que decidir como aplicá-la. Esta decisão deve ser devidamente fundamentada tendo em consideração todos os riscos inerentes às varias opções. Existem vários riscos a ter em conta, o risco de taxa de juro, o risco de mercado, o risco de incumprimento, o risco cambial, o risco de liquidez e outros. Esta variedade de riscos levam-nos a aconselhar o consumidor a recorrer às instituições financeiras para colocar as suas aplicações. Em regra estas devem fornecer aos seus clientes informação fidedigna sobre os riscos do produto que é oferecido. Antes de tomas a decisão deve questionar, confirmar, validar para não subscrever produtos com um risco que não deseja assumir. Cabe às instituições financeiras serem correctas na sua actuação.
Face ao exposto, e considerando que no nosso país existem regras claras sobre os vários tipos de produtos financeiros e uma entidade supervisora credível é difícil compreender a dúvida que na notícia aparece tão bem descrita:
“A grande questão no centro das atenções das autoridades tem a ver com a análise dos produtos subscritos pelos clientes e com a sua classificação.”

Corte na taxa de referência para 1% leva à queda generalizada da taxa Euribor

No seguimento do corte registado ontem, pelo Banco Central Europeu (BCE), da taxa de referência para 1%, as taxas Euribor registaram uma queda para todos os prazos. Este corte de 25 pontos base, de 1,25% para 1%, era já esperado estando os juros na zona euro no valor mais baixo desde 1999.

Assim, a Euribor a seis meses, a mais usada nos créditos à habitação em Portugal, caiu para 1,507% sendo que para o prazo de 12 meses baixou para os 1,676% e para o de 3 meses recuou para 1,313%.

Como tínhamos publicado no dia 30 de Abril, os empréstimos indexados à Euribor a seis meses, revistos em Maio, registaram uma descida de 210 euros, para um empréstimo de 100 mil euros a 30 anos. Apesar de ainda estarmos no inicio do mês, tendo em consideração a média mensal actual de Maio, que servirá de referência para as revisões de Junho, a prestação da casa poderá vir a cair 157 euros para os 397,38 euros, segundo os cálculos do Diário Económico.

Nunca é demais relembrar da possibilidade de uma poupança que é possível fazer através deste aumento de liquidez.

Como pagar menos comissões ao banco

Quem tem contas bancárias certamente já detectou, ao consultar o seu extracto bancário que muitas vezes são cobrados serviços e despesas de manutenção que não estava à espera. No entanto, se tiver várias contas em bancos diferentes, verifica que os valores cobrados variam de banco para banco. Tendo em conta que houve várias medidas no sentido de obrigar os bancos a facultarem informação completa relativamente aos preços praticados, nomeadamente as comissões as taxas de juro e outras despesas, está agora mais fácil de consultar todos os dados necessários para se tomar a melhor opção no momento de abrir conta.

Na edição de hoje do DE, são identificados vários conselhos importantes para que o custo associado a uma conta bancária seja reduzido. Resumidamente:

1 – No mercado existem vários bancos, pelo que pode analisar qual o banco que lhe oferece melhores condições ao adquirir um produto financeiro, nomeadamente a abertura de uma conta. Alguns bancos não cobram despesas de manutenção mas outros há que cobram valores bastante elevados.
2 - Embora haja serviços em que é indiferente utilizar a internet ou ir directamente ao balcão, tais como os cartões de crédito e de débito, há outros que ficam bem mais baratos, tais como fazer transacções financeiras em que, pela internet, tem comissões mais baratas do que fazê-las directamente no balcão.
3 - As transferências bancárias feitas via ATM (multibanco) ficam a custo zero quer sejam para uma conta do próprio banco quer sejam para outro banco.
4 – Ao domiciliar o seu ordenado terá benefícios, nomeadamente nas despesas de manutenção.
5 - Ter vários produtos num banco é vantajoso pois terá mais facilidade em negociar junto do seu banco as taxas do crédito.

Revisão dos contratos à habitação em Maio reflecte uma diminuição da prestação da casa

Para quem tem empréstimo à habitação e cuja revisão seja em Maio, irá beneficiar de uma redução da prestação mensal a pagar pelo crédito. Tendo em conta que a média mensal da Euribor para os vários meses diminuiu, estando a média da Euribor a seis meses, que é mais utilizada no crédito à habitação, nos 1,613%, os contratos revistos em Maio vão sofrer uma redução no encargo mensal face ao valor da última revisão. Só agora os empréstimos indexados à Euribor a seis meses vão reflectir a continuada queda das taxas que começou há seis meses.

O Diário Económico, fez os cálculos e para um empréstimo de 100 mil euros a 30 anos, indexado à Euribor a seis meses, a prestação mensal dos contratos, cuja revisão seja em Maio, vai baixar dos 613,70 euros para os 401,02 euros havendo uma poupança de 210,02 euros para as famílias nesta situação.

Para quem se verifique esta situação, é uma oportunidade de criar uma poupança. Por mais baixa que seja, é sempre vantajosa para o orçamento de muitas famílias.

Conselhos para evitar e sair do sobreendividamento

O Gabinete de Orientação ao Endividamento dos Consumidores (GOEC) tem como principais objectivos: Assessorar e aconselhar as famílias no recurso ao crédito, enquanto instrumento de gestão do orçamento familiar e Assegurar às famílias que recorram ao Gabinete um apoio técnico, profissional e documentado na gestão do orçamento familiar. Como tal deixa, para os interessados, cinco conselhos para evitar o sobreendividamento e cinco conselhos para sair do sobreendividamento.
Cinco conselhos para evitar o sobreendividamento
1. Elaborar um orçamento onde fique claro a capacidade financeira do agregado no presente e a médio prazo;
2. Estipular uma lista de prioridades de consumo identificando as compras que podem e devem ser adiadas;
3. Moderar ou restringir o recurso ao crédito: apenas se deve recorrer ao crédito para antecipar um consumo se isso for considerado indispensável. O consumo que se antecipa deve ser compatível com a capacidade financeira do agregado, isto é, o crédito não nos permite viver acima das nossas possibilidades mas e apenas antecipar consumos que iremos ter que pagar ao longo da nossa vida;
4. Poupar: há que estipular sempre uma poupança, independentemente do valor, no limite o objectivo pode ser o de apenas poupar 1€ por semana. O importante no início é estabelecer o hábito de poupar, até porque se se poupou 1€ isso quer dizer que não se gastou mais do que aquilo que se ganhou. Este objectivo de poupança deve-se aos poucos tornar mais ambicioso e o valor a poupar deve aumentar por forma a representar uma proporção dos rendimentos totais, idealmente não inferior a 10% dos rendimentos totais do agregado;
5. No que conta às decisões financeiras, pense muito bem antes de agir e se tiver dúvidas aconselhe-se com entidades independentes como o GOEC antes de decidir.
Cinco conselhos para sair do sobreenvidamento (para quem já está bastante endividado)
1. Solicitar apoio independente;
2. Suspender totalmente o recurso ao crédito;
3. Reduzir substancialmente os gastos: elaborar uma lista com a totalidade das despesas e definir aquelas que se podem anular ou reduzir. Este exercício de racionalização dos gastos deve ter uma aplicação imediata, por exemplo, anular de imediato a subscrição de um serviço de internet que mal se usa, ou parar de tomar o pequeno-almoço fora de casa, etc.
4. Elaborar um orçamento rigoroso sustentável e que deve ser aplicado rigorosamente;
5. Manter um contacto apoiado/mediado com os credores por forma a negociar planos financeiros adequados e sustentáveis: nunca aceitar um plano que não se pensa vir a cumprir.

Bancos restringem acesso ao crédito

Este inquérito vem confirmar as indicações que temos dados neste blog e directamente às famílias que nos contactam: os custos associados à obtenção de novos créditos aumentaram, apesar das taxas de referência terem vindo a baixar, devido à subida do spread. Assim, quem vier a solicitar um crédito com estas novas condições, no futuro, com a natural subida das taxas de juro, poderá ver os encargos com a dívida elevarem-se de forma muito substancial. Há que ser prudente e apenas recorrer ao crédito em situações muito bem pensadas e financeiramente sustentáveis.

Mercado imobiliário

Em Portugal um dos impactos da crise em que vivemos foi a queda do valor das casas, nomeadamente do valor das avaliações. Esta evolução tem várias consequências para as famílias: 1. as famílias proprietárias e detentoras de um empréstimo para aquisição de casa vêem o valor das suas casas diminuir embora o valor do empréstimo se mantenha inalterado, assim fica mais difícil conseguir efectuar ajustamentos financeiros mediante a consolidação de créditos; 2. as famílias que procuram crédito para aquisição de uma casa vão sentir mais dificuldades na obtenção do referido empréstimo dado que a garantia real do empréstimo (a casa) é menos valorizada.

Nova descida das taxas de juro de referência para breve

Esta notícia não é novidade nenhuma para o GOEC, e certamente, também não o é para todos os que acompanham de perto as notícias sobre economia. As declarações num passado muito recente do presidente do BCE (Vamos ter taxas de juro de referência a 1%?) e as notícias mais recentes sobre a evolução da economia na Europa apontavam para uma nova descida da taxa de juro de referência. A nossa expectativa é que as mesma venha a baixar para valores muito próximos dos impostos pelo Reserva Federal nos EUA, se não já em Maio, talvez nos meses que se lhe seguem.

Face a esta descida as famílias devem manter uma actuação prudente na gestão do crédito e se possível devem consolidar a sua situação financeira. O aumento do valor em dívida, com as incertezas actuais, é desaconselhável.

A fiscalização das instituições financeiras (Novas regras da EU)

"Os consumidores europeus sabem que ao comprar uma torradeira não correm o risco de que ela lhes expluda nas mãos e também sabem que nas tintas dos brinquedos não há substâncias perigosas como o chumbo, mas há créditos tóxicos em relação aos quais eles também têm que estar bem protegidos", afirmou ao Expresso a comissária europeia responsável pela protecção dos consumidores, Meglena Kuneva.

Esperemos que as novas medidas anunciadas sejam de facto efectivas. O que é dramático é que estas medidas só sejam tomadas após o surgimento de uma crise sem antecedentes. Há muitos anos que as instituições de defesa e de apoio aos consumidores alertavam para a necessidade de transparência e regulação e muito pouco terá sido feito. São boas notícias mas que nos parecem dramaticamente tardias (http://blogdogoec.blogspot.com/).

Os direitos e deveres dos consumidores como clientes de instituições financeiras

Nesta entrevista destaca-se as importantes medidas das instituições financeiras para a melhoria dos serviços prestados aos seus clientes. São boas notícias, no entanto, na opinião do GOEC, estas medidas já pecam pelo seu atraso. É, de facto, importante que haja mais informação e transparência no mercado financeiro mas essa questão há muito que é levantada pelas instituições que colaboram de perto com os consumidores.
Para os consumidores fazerem valer os seus direitos, tem de haver uma aposta na literacia financeira que deve começar no ensino básico. Recorrer a um produto/serviço financeiro implica um contrato e saber os conceitos financeiros nele expostos. É também fundamental para quem recorre a esse produto/serviço que esteja devidamente informado.
Muitos dos consumidores que recorrem ao GOEC dizem ter assinado o contrato de crédito sem sequer o ter lido não ficando sequer com uma cópia do mesmo. A nosso ver, é essencial mudar esta atitude despreocupada do consumidor através de formação/informação financeira dirigida aos mesmos. Só assim haverá um recurso mais atento e informado ao crédito e maior transparência no mercado.

Relatório de supervisão comportamental

Sobre o tema da nossa publicação do dia 2, “Banco de Portugal lança consulta on-line de reclamações”, o Diário Económico mostra, na edição de hoje, algumas conclusões do relatório de supervisão comportamental no que se refere às reclamações dos clientes relativamente aos serviços que lhes são prestados pelos bancos.
Na lista dos produtos/serviços mais reclamados o crédito ao consumo está em segundo lugar e o crédito à habitação em terceiro lugar, sendo que houve um aumento no crédito ao consumo e uma diminuição no crédito à habitação. As diversas iniciativas de carácter legislativo e regulamentar têm contribuído para esta diminuição.
O GOEC constata, através dos consumidores que nos procuram, que, de facto, as instituições financeiras de crédito ao consumo não têm facilitado a renegociação dos contratos de crédito quando as famílias estão com dificuldades em cumprir o plano de pagamentos estabelecido inicialmente. Os técnicos do GOEC têm ajudado, através de elaboração de minutas de cartas de renegociação das dívidas, embora não tenha ainda um papel de mediador.

Os riscos da continuação da descida dos juros

No dia 10 de Março foi publicado o comentário "Taxas de juro nominais a 0%?" expressando a vertigem da armadilha de liquidez, face a descida progressiva e imparável das taxas de juro.

Mais recentemente, no dia 2 de Abril, publicávamos "Vamos ter taxas de juro de referência a 1%?", com o sentimento de que a descida para 1,25% da taxa de referência do BCE seria apenas uma mera operação de cosmética, e que não conseguirá "disfarçar" a inevitável opção de uma nova descida para 1% a que o organismo terá que sujeitar-se.

Ontem, um membro do conselho de governação do BCE veio alertar para os riscos já aqui descritos. Não se trata de termos no GOEC uma bola de cristal ou exercermos futurologia, é suficiente ter alguma formação de base, estar atento às notícias, e sobretudo ouvir os relatos das centenas de pessoas que nos procuram para obter ajuda, aconselhamento ou orientação para as suas decisões em matéria de crédito e gestão do orçamento.

Este blogue veio também responder a esta de darmos voz aos consumidores que nos solicitam informações e são a razão da nossa existência e da nossa preocupação nos desafios que esta crise trouxe para a resolução do sobreendividamento dos portugueses.

Novo Provedor do Crédito actuará junto do Banco de Portugal

Já está encontrado o primeiro titular do cargo de Provedor do Crédito. Trata-se do Dr. Alfredo de Sousa, antigo presidente do Tribunal de Contas, e profundo conhecedor do domínio do crédito e das instituições financeiras.

Será determinante para o sucesso deste recém-criado Provedor que os consumidores, sejam eles particulares ou pequenas e médias empresas, apresentem os seus casos, do mesmo modo a que chegam relatos inacreditáveis ao GOEC, de total alheamento às mais elementares regras de respeito por contratos entre consumidores e empresas prestadores de crédito.

Entre outras situações, surge os casos da completa "surdez" das financeiras quando um cliente pede para consultar o processo relacionado com o seu crédito. Como é possível que o consumidor continue a efectuar os pagamentos sem receber recibos, sem ter uma noção de quanto é que já amortizou da dívida e ficar no desconhecimento em relação ao seu mapa de dívida.

O GOEC esforça-se por ajudar da melhor forma que consegue os consumidores, mas revela-se crítica a intervenção de uma nova figura que actue como um garante das regras básicas de um contrato, como por exemplo, para estes casos.

Endividamento de Portugal

Portugal é o 19º país mais endividado do Mundo. O Governo estima que o país devia em 2008 o equivalente a 65,9% da riqueza total produzida durante um ano, embora a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) aponte para um valor superior, de 70,2%.
Também o país está endividado, não são só as famílias. Há que poupar para responder pelo serviço desta dívida.

Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional - FIIAH

No seguimento de vários pedidos de esclarecimento, por parte dos consumidores que chegam ao GOEC, relativamente aos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional informamos aos interessados o seguinte:

O FIIAH é um Fundo de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional criado ao abrigo do Orçamento de Estado para 2009, Lei 64-A/2008, e regulamentado pela Portaria 1553-A/2008.
Criado com o objectivo de ser mais uma solução de recuperação de crédito, procura, também, salvaguardar uma vertente social ao permitir aos detentores de um crédito à habitação em dificuldades económicas possam permanecer na sua habitação permanente, mediante a substituição do seu contrato de crédito à habitação por um contrato de arrendamento, ficando com o direito de exercício de uma opção de compra do imóvel em condições bem tipificadas e predefinidas.
Este instrumento permite, assim, que as famílias reduzam os seus encargos, ficando com uma renda inferior à prestação que teriam de suportar se mantivessem o empréstimo, ao mesmo tempo que eliminam outros encargos, tais como: o condomínio, seguros, despesas de manutenção e IMI.

Banco de Portugal lança ferramenta para travar malparado

Em dia de grandes novidades, o Banco de Portugal anunciou a apresentação de uma nova Central de Responsabilidades de Crédito (CRC).

O GOEC, que trabalha há 3 anos, todos os dias com consumidores a viver o drama do sobreendividamento, não poderia estar mais satisfeito com esta notícia!
Os casos a que são ou foram sujeitas as pessoas são de terrorismo comercial. São relatos do género: "Olhe que já tem 3000 euros na sua conta!", "Quando quiser basta aceder à sua conta e tem à sua disposição 5000 euros.", etc.

A obrigatoriedade de consulta na nova CRC antes de qualquer "assalto" ao consumidor é sem dúvida um passo de gigante no sentido de privar muitos consumidores de crises familiares, profissionais e pessoais, porque não serão tentados a submeter-se a outros empréstimos, porque em muitos casos existe uma "espécie de patologia" de aceitação do risco por parte do consumidor. Há os casos do sobreendividamento activo, mas é pelos sobreendividados passivos que rejubilamos com esta medida e agora (só) falta a introdução da educação financeira em idade escolar decisiva para podermos "salvar" as próximas gerações do flagelo do sobreendividamento excessivo.

Banco de Portugal lança consulta “on-line” de reclamações

O Banco de Portural criou um espaço priveligiado de apresentação de reclamações, consulta online do estado de uma reclamação apresentada ou para envio de documentação ou informação complementar sobre uma reclamação já feita.

Embora o portal do cliente bancário já tenha um ano, este parece-nos claramente um passo muito importante na direcção de alguma "moralização" do negócio do crédito.

Ao GOEC chegam centenas de casos de consumidores que apresentam relatos de abusos evidentes de agências e balcões bancárias, e quando se trata de procurar uma plataforma de entendimento para situações de sobreenvidamento todos os desentendimentos ou divergências deverão ser eliminadas porque os casos são já de si delicados. A resolução do sobreendividamento é não só um alívio para os consumidores como deve ser encarado (e acreditamos que o é, pelo menos ao nível da administração e direcções de topo de todas as instituições) pela banca como sendo uma mais-valia, uma via de recuperação de capital ou de crédito mal-parado.

Nesse sentido, gostaríamos de renovar a nossa disponibilidade para ajudar os consumidores que sintam dificuldades em matéria de crédito e de gestão do orçamento familiar.

Vamos ter taxas de juro de referência a 1%?

A taxa de referência do BCE desceu para 1,25% mas logo a seguir o responsável máximo pelo BCE já falava numa eventual nova descida. (veja-se "Será que a taxa de referência brevemente irá descer para o 1%?")

Sobre esta notíca relembramos o que foi dito no dia 5 de Março deste ano:

"Com mais um corte na taxa de referência, as taxas euribor deverão também elas sofrer uma descida. As famílias com créditos bancários com revisões durante este período poderão "respirar um pouco" com a redução no montante dispendido com as prestações. O GOEC, muito familiarizado com as dificuldades das famílias com problemas de créditos e ou de gestão de orçamento, vem reforçar o seu lema de que esta é a oportunidade para aforrar este montante.O GOEC está disponível para ajudar as famílias a retirarem o máximo proveito destas revisões de taxas e na gestão dos montantes que se poupam na prestação mensal."

Fraca adesão ao fundo imobiliário

O Fundo Mobiliário foi uma iniciativa que apresenta dois objectivos complementares: dinamizar o mercado de arrendamento e possibilitar uma redução do valor a pagar por cada família pelo arrendamento da casa que habitam conservando o direito à recompra do imóvel.

Esta solução deve ser devidamente avaliada para cada agregado familiar em particular, pelo que se tiver dúvidas deve solicitar o apoio de entidades independentes nomeadamente do GOEC.

Moratória do Governo – medida de apoio a desempregados no empréstimo da casa

A moratória do Governo aprovada ontem em Conselho de Ministros “é uma medida do Governo para ajudar as famílias titulares de um empréstimo à habitação, em que um dos elementos esteja desempregado”.
Esta medida de apoio vem permitir a quem está desempregado pagar, num prazo máximo de 24 meses, metade da prestação mensal do crédito à habitação. Porém, ao adiar o pagamento do empréstimo nesse período de tempo o consumidor vai ficar com uma despesa total mais elevada. Adiar o pagamento da prestação implica acrescer ao valor da prestação total cerca de 30 euros por mês no final dos 24 meses*.
Apesar disso, e segundo o Diário económico, recorrer a esta opção fica mais barato do que negociar o alargamento do prazo ou um período de carência de um empréstimo à banca.
Pontos-chave a destacar relativamente à moratória:
· A moratória vai permitir que durante 24 meses se pague apenas metade da prestação. O Estado garante o pagamento de 50% da prestação, mas o montante máximo são 500 euros;
· Depois dos 24 meses, quem beneficiou da moratória volta a pagar a prestação inicial e o montante em divida suportada pelo Estado. Este será calculado com base na Euribor menos 0,5%;
· Esta medida abrange quem esteja desempregado há pelo menos três meses e inscrito no centro de emprego. Não interessa se recebe subsidio ou qual é o rendimento do agregado familiar.
Esta poderá ser uma solução positiva para quem se encontra com dificuldades em pagar o seu crédito à habitação resultado de uma diminuição de liquidez num período de desemprego.

*Considerando um empréstimo de 150 mil euros, a 30 anos, indexado à Euribor a seis meses e acrescido a um spread de 1%.

Bancos com campanha a spreads mais baixos

Num momento em que se tem verificado uma diminuição da taxa de juro Euribor e consequente protecção dos bancos ao ajustar o spread para valores mais altos, há já campanhas de redução do spread mínimo no crédito à habitação, mesmo abaixo do spread praticado pelo banco público, CGD. Isto aplica-se apenas para os novos créditos e às transferências de créditos.
De notar que esta prática implica a subscrição de alguns produtos como é o exemplo da domiciliação do ordenado, vários pagamentos domésticos (água, luz, telefone, etc.), seguros de vida, etc. e, para empréstimos acima dos 50 mil euros, os bancos apenas financiam 80% do crédito.
Alertamos que é necessário ter em atenção se compensa a redução do spread face à subscrição dos produtos exigidos. Sobre este e outros assuntos pode sempre consultar e pedir-nos opinião.

Cumprimento antecipado do crédito

Resultado de alguns casos que nos têm surgido para esclarecimento quanto ao cumprimento antecipado do contrato de crédito, vimos informar que de acordo com o Decreto-Lei n.º 359/91 de 21 de Setembro que ainda está em vigor o Artigo 9º tem a seguinte redacção:

“Artigo 9.º
Cumprimento antecipado
1- O consumidor tem direito de cumprir antecipadamente, parcial ou totalmente, o contrato de crédito, sendo-lhe calculado o valor do pagamento antecipado do montante em dívida com base numa taxa de actualização, que corresponderá a uma percentagem mínima de 90% da taxa de juro em vigor no momento da antecipação para o contrato em causa.
2- No caso de cumprimento antecipado parcial, o direito consagrado no número anterior só pode ser exercido uma vez, se as partes não acordarem em sentido diverso no próprio contrato.
3- O consumidor que pretender efectuar o cumprimento antecipado do contrato deve avisar o credor com a antecedência mínima de 15 dias.
4- O credor pode, todavia, exigir os juros e outros encargos correspondentes a um período convencionado que não exceda a primeira quarta parte do prazo inicialmente previsto, quando o consumidor cumprir as suas obrigações antes do decurso daquele período.
5- Tratando-se de contrato de crédito que tenha como objecto a venda de uma coisa ou o fornecimento de um serviço mediante pagamento em prestações, a antecipação entende-se sempre reportada à última ou às últimas prestações vincendas e não pode em caso algum implicar redução de custos relativamente à primeira prestação vincenda.”

Como se pode constatar é necessário ponderar a utilização deste expediente e deve-se sempre solicitar à instituição de crédito quais os encargos que se vai suportar.

Euribor abrandam ritmo mas prosseguem tendência de queda

As taxas de juro Euribor de curto e médio prazo (1 ou 6 meses) continuam a descer desde o final de 2008. Mas o dia de hoje trouxe uma novidade; a taxa de longo prazo (12 meses) manteve-se inalterada! Este comportamento pode não ser mais do que uma pausa para reflexão, um momento para, depois de tantos passos para trás, olhar para o quadro e avaliá-lo de novo.

Numa altura em que os consumidores em Portugal sentem a "crise" no seu quotidiano, há quem venha vaticinar o fim do período mais negro desde a "queda da bolsa" de 1929, apontando o próximo ano como o momento de viragem.

Os objectivos do GOEC não passam por refutar ou acompanhar estas análises ou estas previsões. A nossa única preocupação prende-se com o impacto desta crise sobre os consumidores que, mesmo sem ela, já se encontravam em desequilíbrio orçamental e em sobreendividamento.

Os benefícios de uma descida continuada das taxas Euribor só afecta os clientes que não tenham que renegociar os seus empréstimos bancários, o que é habitual para que precisa de reprogramar o crédito, em função de incumprimento por sobreendividamento. Aos consumidores que podem efectivamente tirar partido de uma "folga" no seu empréstimo bancário, renovamos o pedido para que aproveitem para poupar ou para efectuar amortizações sobre o capital em dívida.

Causas para o sobreendividamento

Neste endereço pode consultar a apresentação do GOEC na conferência que se realizou dia 19 de Março no CCB sobre o tema geral "Sobreendividamento e Meios de Resolução Alternativas de Litígios".

Os desempregados podem receber apoio do estado no pagamento das prestações mensais - moratória

As famílias com empréstimos para habitação própria e que tenham um dos membros do casal em situação de desemprego há mais de três meses podem beneficiar de uma moratória nas prestações do crédito à habitação.
Esta moratória poderá ter a duração de dois anos e pode ser requerida até ao fim de 2009. Durante este período, as famílias com desempregados beneficiam de uma redução de 50% na prestação da casa. O Estado, através de uma linha de crédito específica em coordenação com as instituições financeiras, financiará o custo decorrente desta alteração, a uma taxa igual à própria Euribor menos 0,5%.

Reflexões da Conferência sobre "Sobreendividamento e Meios de Resolução Alternativa de Litígios"

O GOEC esteve presente na conferência que se realizou ontem no CCB sobre o tema geral "Sobreendividamento e Meios de Resolução Alternativas de Litígios" em função do convite ao seu coordenador, João Paulo Calado, para falar sobre "A Gestão Orçamental das Famílias, o Sobreenvidamento e a Educação Financeira".

Mas o GOEC e os seus técnicos, que acompanham os consumidores que solicitam a nossa ajuda, estiveram também na plateia para aprender os desafios que temos todos que enfrentar para podermos alcançar um maior sucesso no apoio que damos. Pudemos ver e ouvir os exemplos do trabalho que está a ser desenvolvido, por exemplo, pelas instituições financeiras para andar "lado-a-lado" com os clientes que apresentam problemas de incumprimento, ao invés da atitude do confronto e do litígio, e foi interessante poder reunir novas ferramentas, soluções alternativas para adaptar aos casos reais que nos surgem diariamente por telefone, correio electrónico ou em atendimentos presenciais.

Foi com grato prazer que nos associámos a esta iniciativa por que serviu também para procurarmos melhorar o nosso trabalho, sermos mais eficazes nas respostas, e diariamente tentar ser o mais prestáveis e próximos da solução de que as pessoas precisam.

Conferência : Sobreendividamento e Meios de Resolução Alternativa de Litigios

Para todos os interessados, informamos que no próximo dia 19 de Março, na sala Fernando Pessoa do Centro Cultural de Belém, irá realizar-se uma conferência dedicada ao tema "Sobreendividamento e Meios RAL" organizada pelo Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, do Ministério da Justiça e a Concórdia, e conta com a participação de diversos especialistas na área. O GOEC estará representado pelo Dr. João Paulo Tomé Calado que intervirá com o tema: "A gestão orçamental das familias, o sobreendividamento e a educação financeira".

Programa

Descidas na Euribor, Spreads e Poupança

No exercício da sua actividade de aconselhamento em matéria de crédito e gestão do orçamento familiar o GOEC tem recebido inúmeros casos em que os consumidores referem alguma dificuldade em compreender a "hipotética" poupança que lêem nos meios de comunicação. Efectivamente, em relatos que nos apresentam quer através de correio electrónico, por telefone ou em atendimentos presenciais, os consumidores queixam-se que o spread praticado em empréstimos que celebram a descida da taxa Euribor acaba por ser mitigada, reduzindo a poupança real a "quase zero"!

É importante chamar a atenção que na situação actual os bancos reflectem nos spreads aquilo a que se pode apelidar de aversão ao risco, calculismo face aos seus próprios créditos interbancários, e no fundo o custo que o dinheiro tem para eles próprios.

De qualquer modo, salvo no caso em que os consumidores o solicitem ou em contencioso, o spread não pode ser alterado. Ou seja, no caso das famílias que tenham celebrado a escritura de crédito em Julho, a nova prestação a pagar em Agosto será a média das taxas Euribor de Junho. E, caso não tenha haja lugar a correcções no spread (por um dos motivos referidos) a poupança será real!

Este não será, no entanto, o caso de consumidores com processos de sobreendividamento, e que entram em reprogramação dos seus créditos. Nestas situações os bancos corrigem o spread (até pelo risco acrescido que esse cliente passou a representar) e a poupança é anulada.

O GOEC insiste na necessidade dos consumidores estarem alerta para situações do seu quotidiano que possam vir a comprometer o pagamento das suas prestações mensais. Deverão comunicar com urgência essas situações, mesmo que temporárias, à instituição financeira e tentar sempre a via do diálogo para alcançar uma solução que beneficie as partes.

Limite dos juros cobrados nos créditos ao consumo

No próximo dia 15 comemora-se o Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores. Podemos afirmar que o Conselho de Ministros vem assinalar o facto com a aprovação de um Decreto-Lei que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/48/CE do Parlamento e do Conselho, de 23 de Abril de 2008, relativa a contratos de crédito aos consumidores, que entre outras medidas, cria um tecto máximo para as taxas dos contratos de crédito ao consumo e a obriga as empresas de crédito a avaliar a capacidade de endividamento dos consumidores. O GOEC congratula-se com a aprovação deste novo diploma e constata que o mesmo constitui um avanço no combate ao sobrendividamento dos agregados familiares e consumidores.

O GOEC atende muitos consumidores com problemas associados ao endividamento e se nalguns casos a situação resulta de alguma precipitação no assumir novos créditos, o facto da sua capacidade de endividamento não ser avaliada pelas instituições que os concedem revela-se determinante para se chegar ao sobreendividamento. A introdução da obrigatoriedade desta análise é uma sugestão antiga do GOEC nesta matéria.

A presença de tectos máximos nos créditos ao consumo é o reflexo do combate à verdadeira usura de que muitos consumidores se queixam nos contactos com o GOEC, na descrição de créditos que possuem.

Renovamos o apelo para que os consumidores não assumam novos créditos para poderem pagar as prestações dos empréstimos que deixaram de ter condições de suportar ou que se encontrem em incumprimento. O GOEC está à disposição dos consumidores para auxiliarem na informação em matéria de crédito e gestão do orçamento familiar por telefone, correio electrónico, ou em atendimento presencial.

Taxas de juro nominais a 0%?

A propósito desta notícia gostaríamos de relembrar um velho e polémico conceito para quem já estudou economia - a armadilha de liquidez.
Em economia fala-se de armadilha de liquidez (liquidity trap) quando a taxa de juro nominal se aproxima de zero ou assume o valor zero e as autoridades monetárias se tornam incapazes de estimular a economia usando os instrumentos tradicionais da política monetária. Nestas circunstâncias, os agentes económicos não esperam grandes retornos dos investimentos e conservam os seus activos em produtos financeiros de elevada liquidez em vez de fazer investimentos de longo prazo. Isto torna uma recessão ainda mais grave podendo contribuir para um clima de deflação. Num contexto de armadilha de liquidez, os bancos reduzem os créditos concedidos e a nova liquidez criada pelo banco central acaba por não chegar à economia real.
Foi só uma nota para que todos estejam consciente de como estas medidas de política económica são extremas e como os seus efeitos não são totalmente previsíveis. Por outro lado, para os endividados parecem ser boas notícias mas a verdade é que a crise também os pode vir a afectar o que implica uma grande moderação nas decisões financeiras.

Consultas públicas do Banco de Portugal - Regular o mercado dos depósitos bancários

Dia 4 havíamos destacado a tendência que se observa, nacional e internacionalmente, no sentido de regulamentar o mercado financeiro, nomeadamente, destacámos uma iniciativa do Banco de Portugal. Hoje, voltamos a referenciar duas consultas públicas que vão no mesmo sentido, o de regulamentar o mercado de produtos financeiros, neste caso o mercado dos depósitos a prazo, de forma a melhorar o seu desempenho e a aumentar a transparência. São iniciativas de louvar mas que serão devidamente avaliadas pela equipa do GOEC. Mais uma vez apelamos a todos para participarem nesta consulta pública e a enviarem os seus contributos também para o GOEC.

Erros cometidos pela Caixa Geral de Depósitos na atribuição da bonificação a empréstimos à habitação

Em resultado dos erros cometidos pela Caixa Geral de Depósitos na atribuição da bonificação e consequentemente no valor da prestação mensal a pagar nos empréstimos à habitação em regime bonificado, vimos apresentar uma minuta de carta para impor uma negociação que permita resolver a situação sem encargos adicionais para o cliente e dentro das disponibilidades financeiras do agregado, que a seguir se apresenta:

"À administração da
Caixa Geral de Depósitos

Assunto: Regularização do erro de cálculo cometido pela CGD no cálculo da prestação do Crédito à Habitação em Regime Bonificado – Empréstimo n.º X

Exmos. Senhores,

No seguimento da comunicação de Vossas Exas. datada de X de Fevereiro e que apenas me chegou no dia X de X de 2009, foi-me informado que teria de pagar um valor referente à regularização da bonificação atribuída. No entanto, não foi indicado nem o montante nem a data em que seria liquidado o mesmo, tendo sido retirado todo o dinheiro disponível da minha conta mais o limite a descoberto negociado.
Desta forma, fiquei sem possibilidade de fazer face às minhas despesas, nomeadamente, o pagamento das rendas do crédito à habitação, o que implica a cobrança de juros por incumprimento de prazos estipulados por Vossas Exas. e ainda a impossibilidade de pagar outros créditos que têm débito directo nesta conta.
Sendo assim, gostaria de mostrar o meu desagrado ao não ter sido informada em tempo útil para me poder deslocar à agência para poder encontrar uma solução para esta situação. No entanto, Vossas Exas. no dia X de Março de 2009 repuseram os valores indevidamente retirados da minha conta.

De toda esta situação, continuam a resultar dificuldades a nível do meu orçamento familiar que não estavam previstas se não tivesse ocorrido esta vossa falha.
Do exposto, e tendo em conta que pretendo pagar o estipulado sem recurso a qualquer crédito adicional, gostaria de saber da possibilidade de poder encontrar uma solução para a minha situação junto com V. Exas.. Para o efeito, desejo que seja estipulado um plano de pagamentos, isento de juros, de forma a liquidar o valor total em X meses, o qual me comprometo a liquidar na data estipulada.
Em caso de aceitação deste meu pedido, estaria em condições de iniciar imediatamente o pagamento.

Com os melhores cumprimentos
__________________________"

Para esclarecimentos adicionais não hesite em contactar-nos no GOEC.

Pensões vão sofrer uma redução progressiva

Segundo o relatório "Private Pensions Outlook 2008" da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) a taxa de substituição potencial à idade normal de reforma para os trabalhadores portugueses deverá situar-se apenas nos 54,1% em 2030. Isto significa que o valor das futuras pensões vão implicar uma forte redução dos rendimentos nos agregados à medida que os seus elementos se reformem.

As famílias devem desde já iniciar um processo de reflexão no sentido de definirem se estão dispostos a aceitar esta quebra significativa dos seus rendimentos no futuro ou se pretendem gerar uma poupança (diferindo consumo), para que na idade de reforma disponham de um valor acumulado que lhes permita em parte compensar a forte redução dos seus rendimentos aqui identificada.

Para uma pessoa de 30 anos e prevendo uma carreira contributiva de 35 anos, a poupança adicional, a longo prazo, necessária para assegurar um complemento que em conjunto com a pensão pública assegure uma taxa de substituição de cerca de 80% do salário, deverá rondar os 10% do rendimento disponível. No entanto, estes valores são meramente indicativos e cada caso necessita de uma análise mais cuidada porque o cálculo depende de inúmeras variáveis que diferem de pessoa para pessoa de forma muito significativa.

Reflexos da esperada descida da taxa de referência do Banco Central Europeu

As obrigações do tesouro Alemão subiram em consequência das afirmações de Jean-Claude Trichet, o presidente do Banco Central Europeu. Segundo Trichet é de esperar no imediato uma descida da taxa de referência e este não será necessariamente o último corte na taxa. Um painel de especialistas da Bloomberg estima que a redução será de 0,5 pontos percentuais. Tenha-se em conta que a taxa é actualmente bastante baixa tendo em consideração o histórico dos valores verificados desde a criação do próprio Sistema Europeu de Bancos Centrais.

BCE deve descer juro para o valor mais baixo de sempre

O responsável pelo Banco Central Europeu teve que repensar a sua estratégia face a extensão da crise financeira. Sempre avesso a descidas da taxa directora sob o argumento da defesa da inflação, não foi capaz de manter essa atitude perante a evidência dos factos.

Não será pelo facto das taxas de juro estarem a níveis inimagináveis há uns meses que o consumo irá disparar, e por conseguinte o preço generalizado de bens e serviços. E acrescentaríamos, infelizmente...por ser pelo pior dos motivos. Na verdade, aquilo a que se assiste actualmente é um delapidar das poupanças das famílias perante a generalização do desemprego familiar crónico, ou seja, é cada vez mais frequente encontrar famílias em que, pelo menos, um dos elementos activos se encontra desempregado.

Com mais um corte na taxa de referência, as taxas euribor deverão também elas sofrer uma descida. As famílias com créditos bancários com revisões durante este período poderão "respirar um pouco" com a redução no montante dispendido com as prestações. O GOEC, muito familiarizado com as dificuldades das famílias com problemas de créditos e ou de gestão de orçamento, vem reforçar o seu lema de que esta é a oportunidade para aforrar este montante.

O GOEC está disponível para ajudar as famílias a retirarem o máximo proveito destas revisões de taxas e na gestão dos montantes que se poupam na prestação mensal.

Apoios financeiros aos funcionários públicos

O GOEC, Gabinete de Orientação ao Endividamento dos Consumidores, informa todos os interessados que a Portaria nº 1488/2008 de 19 de Dezembro permite aos funcionários públicos recorrer a ajudas do Estado em caso de dificuldades financeiras. Os funcionários podem candidatar-se a este apoio desde 22 de Dezembro de 2008, desde que cumpram os requisitos estipulados na referida portaria.

Regulação do sistema financeiro

Há poucos dias fizemos referência a uma iniciativa de regulamentação por parte do Banco de Portugal para o crédito à habitação. Medida que nos pareceu bastante adequada. Hoje dá-se destaque aos esforços da Comissão Europeia para regular o sistema financeiro. São realidades e dimensões completamente diferentes mas que vão num mesmo sentido: é necessário regular e regulamentar para introduzir mais transparência nos mercados financeiros.

Prestação da casa mais baixa dos últimos 10 anos

Das consecutivas quedas da taxa Euribor que têm vindo a acontecer, resulta uma diminuição da mesma para todos os prazos. A média mensal da Euribor a três meses já atingiu um mínimo histórico, estando já abaixo dos 2%. Assim, para quem tem crédito à habitação indexado a essa taxa e a revisão seja feita em Março verá descer a prestação da casa em cerca de 20%. Sendo assim, aconselhamos que aproveite esta oportunidade para fazer alguma poupança, por pouco que seja, para prevenir situações imprevistas que possam ocorrer no futuro.

O desemprego

O orçamento de uma família é um plano monetário que pode ser representado por um quadro onde se inscrevem os rendimentos e as despesas previstas. Assim, se a contenção e a boa gestão das despesas no dia a dia é fundamental, a manutenção dos rendimentos que a família aufere e em particular os rendimentos do trabalho é também decisiva para o equilíbrio financeiro. Por isso, a notícia de que a taxa de desemprego atingiu níveis históricos tendo ultrapassado a barreira dos 8% é uma má notícia que significativa um acréscimo das dificuldades na gestão do orçamento de muitas famílias. Se está ou ficou desempregado e necessita de apoio nas suas decisões financeiras contacte-nos.

Arrendar é mais barato que comprar casa?

Face às dificuldades actuais em obter crédito habitação junto da banca, nomeadamente com o aumento dos “spreads”, avaliações dos imóveis mais baixas e consequente redução da percentagem do valor do imóvel emprestado pelo banco, constata-se que o arrendamento é uma opção, cada vez mais a ter em conta como alternativa á obtenção de crédito habitação. O Diário Económico apresenta dois exemplos de dois imóveis em que considera o valor do imóvel, os custos iniciais e os custos a 20 anos de onde se observa que há uma poupança considerável no caso do arrendamento. De notar que estas simulações são feitas com base em hipóteses de evolução de múltiplas variáveis que condicionam em muito o resultado. Por isso tenha em consideração estes estudos como mais um elemento para a decisão, e apenas isso.
Sendo assim, há que ponderar qual a melhor opção, antes de recorrer ao crédito habitação, "arrendar ou comprar casa?".

Calculadora para os certificados de aforro

Numa época de crise como a que vivemos, os economistas dividem-se entre a importância de estimular o consumo de forma a "aquecer" a economia (em traços gerais, a teoria advoga que aumentando o consumo, haverá mais produção, e com isso será possível as empresas investirem mais, reduzindo o desemprego) ou o papel central que a poupança assume (de um modo simples, as sucessivas descidas das taxas de juro são um convite para os consumidores serem desviados dos seus depósitos e "usarem" esse dinheiro, injectando-o de volta ao mercado).

O GOEC enquanto gabinete de orientação ao endividamento dos consumidores e de fornecedor de instrumentos de gestão do orçamento familiar, tem sido abordado em sucessivos contactos (email, telefone ou em atendimentos presenciais) por famílias à procura de aconselhamento onde colocar o "dinheirinho que conseguem pôr de parte". Por continuarem a ser uma das formas mais tradicionais de poupança, divulgamos um instrumento que o cálculo dos ganhos obtidos com os certificados de aforro.

Euribor já acumulam 96 quedas consecutivas

As taxas de juro a 3 meses são mais habituais nos empréstimos a empresas. No dia 25 de Fevereiro de 2009, a taxa encontra-se nos 1,848%. A taxa habitualmente utilizada nos créditos à habitação são, como se sabe, a 6 meses, e ao dia de hoje ela encontra-se nos 1,951%.
Há pouco mais de seis meses as pessoas faziam contas às subidas galopantes do juro. Hoje regista-se o incrível número de 96 sessões consecutivas em que a Euribor cai. A função do GOEC passa por apelar à sensibilidade dos consumidores para que não interpretem este facto como se os empréstimos estivessem mais "baratos".
Decidimos centrar a atenção naquelas duas taxas, porque chegam cada vez mais apelos ao GOEC, através dos seus vários canais de contacto (email, telefone ou em atendimentos presenciais), de ajuda em relação à escolha da taxa que melhor serve os interesses de cada consumidor. O GOEC na sua função de auxiliar as famílias na sua gestão do orçamento está à disposição de todos os interessados também neste processo de decisão.

Nova descida da taxa de juro de referência do BCE?

O mercado continua a apostar numa descida da taxa de referência do BCE em 50 pontos, já em Março. A evolução verificada nas taxas Euribor, a atingir mínimos históricos, reflecte essas expectativas de descida da taxa de referência. Trata-se mesmo de mínimos históricos pelo que todas as famílias devem acautelar as suas decisões e não assumir novos encargos com novos empréstimos de médio e longo prazo que certamente no futuro irão estar sujeitos a novas subidas das taxas de juro (a médio e longo prazo).

Os bancos ao serviço da economia

O primeiro ministro britânico, defende uma ideia que nos parece evidente, os bancos devem estar ao serviço da economia. Os banco devem contribuir para o crescimento económico, o sistema financeiro deve promover a eficiência económica ao facilitar o financiamento da economia. Fala-se de um novo sistema e de novos modelos de governação, esperemos para ver os resultados.

Consulta Pública - Deveres de informação no crédito à habitação

Para participar na consulta pública n.º 2/2009 do Banco de Portugal sobre os deveres de informação no crédito à habitação, consulte o seguinte link: http://clientebancario.bportugal.pt/default.htm.

Pode enviar os seus contributos por e-mail, por fax ou por correio e se desejar dê-nos conhecimento dos mesmo.

É de louvar esta disposição do Banco de Portugal para regulamentar de forma mais adequada os deveres de informação por parte das instituições de crédito no que diz respeito ao crédito à habitação.

Portal do Cliente Bancário

O Portal do Cliente Bancário merece uma visita de todos aqueles que são clientes de um banco e não só. O Portal compila informação relevante de natureza geral e específica sobre: Direitos, Instituições, Garantia dos Depósitos, Produtos Bancários, Taxas de Juros, Notas e Moedas, Responsabilidades de Crédito, Inibição do Uso de Cheque, Contas de Titulares Falecidos e Reclamações. Merece destaque o formulário de reclamações on-line ou para envio por correio. Se considera que o seu banco actuou de forma inadequada utilize este expediente para apresentar uma reclamação na entidade supervisora, o Banco de Portugal.

Malparado voltou a aumentar em Dezembro de 2008

O crédito malparado, que verificou uma tendência de aumento ao longo do ano de 2008, resulta da situação de crise real em que estão tanto as empresas como as famílias.
As famílias têm cada vez mais dificuldades em pagar os seus empréstimos, entrando em incumprimento com muita facilidade, e por isso devem ponderar se devem ou não continuar recorrer ao crédito. Aconselhamos que, antes de assumir novos créditos, contactem o GOEC para obterem um apoio/ ajuda/ orientação por parte de técnicos especializados.

O micro-site e-gerir

O GOEC desenvolveu um micro-site que é bastante útil na elaboração de um orçamento ou na obtenção de respostas a questões do dia a dia, para Jovens e menos Jovens. Oportunamente iremos explorar melhor o micro-site.

Reduz-se a procura de crédito por parte dos particulares

A redução do crédito bancário aos particulares reflecte sem dúvida alguma reflexão adicional por parte das famílias face ao recurso ao crédito. Mas deve-se fundamentalmente a um aumento das exigências por parte dos bancos na concessão de empréstimos. Esta maior exigência pode ser positiva porque evita situações de sobreendividamento que de outra forma poderiam vir a surgir. Se o seu banco não lhe concede um empréstimo tente compreender se na verdade esse crédito é sustentável face ao orçamento do seu agregado familiar.

Subida dos "spreads"

Como ontem tinhamos referido, os bancos têm vindo a aumentar o valor dos "spreads" aplicados ao crédito o que anula o efeito positivo da descida das taxas de juro nos novos contratos. Hoje, surge a notícia de que o valor médio dos "spreads" mínimos para o crédito à habitação duplicaram num ano. Esta notícia vem confirmar a nossa análise e conclusões o que nos leva a reforçar o aviso: A descida das taxas de juro não deve dar origem ao recurso a novos créditos não sustentáveis a médio prazo pelo orçamento familiar porque no futuro os "spreads" contratados vão permanecer elevados e as taxas de juro irão aumentar. Devemos antes aproveitar esta eventual descida das prestaçõe nos contratos já estabelecidos para gerar poupanças.

Mercado Imobiliário

O mercado imobiliário em Espanha está em queda acentuada em consequência da crise económica e também pelo facto de os preços das casas no passado terem crescido de forma especulativa. Em Portugal ainda não se verificaram situações tão extremas mas fica aqui um alerta para quem pensa comprar uma casa: Deve ter em consideração se o preço da casa é adequado para o seu orçamento e se corresponde ao valor da casa de acordo com uma avaliação isenta e correcta.

Euribor assinala novo mínimo histórico

A descida das taxas de juro vai beneficiar quem já tenha um crédito contratado com taxa de juro indexada à Euribor. Para os novos contratos o efeito positivo desta descida pode ser em parte anulado pela subida dos "spreads" face ao aumento sistémico do risco de incumprimento. As famílias que venham a beneficiar com esta descida da taxa de juro e consequentemente das suas prestações mensais com os contratos de crédito devem aproveitar esta oportunidade para pouparem ou reduzirem as suas dívidas.