Revisão dos contratos à habitação em Maio reflecte uma diminuição da prestação da casa

Para quem tem empréstimo à habitação e cuja revisão seja em Maio, irá beneficiar de uma redução da prestação mensal a pagar pelo crédito. Tendo em conta que a média mensal da Euribor para os vários meses diminuiu, estando a média da Euribor a seis meses, que é mais utilizada no crédito à habitação, nos 1,613%, os contratos revistos em Maio vão sofrer uma redução no encargo mensal face ao valor da última revisão. Só agora os empréstimos indexados à Euribor a seis meses vão reflectir a continuada queda das taxas que começou há seis meses.

O Diário Económico, fez os cálculos e para um empréstimo de 100 mil euros a 30 anos, indexado à Euribor a seis meses, a prestação mensal dos contratos, cuja revisão seja em Maio, vai baixar dos 613,70 euros para os 401,02 euros havendo uma poupança de 210,02 euros para as famílias nesta situação.

Para quem se verifique esta situação, é uma oportunidade de criar uma poupança. Por mais baixa que seja, é sempre vantajosa para o orçamento de muitas famílias.

Conselhos para evitar e sair do sobreendividamento

O Gabinete de Orientação ao Endividamento dos Consumidores (GOEC) tem como principais objectivos: Assessorar e aconselhar as famílias no recurso ao crédito, enquanto instrumento de gestão do orçamento familiar e Assegurar às famílias que recorram ao Gabinete um apoio técnico, profissional e documentado na gestão do orçamento familiar. Como tal deixa, para os interessados, cinco conselhos para evitar o sobreendividamento e cinco conselhos para sair do sobreendividamento.
Cinco conselhos para evitar o sobreendividamento
1. Elaborar um orçamento onde fique claro a capacidade financeira do agregado no presente e a médio prazo;
2. Estipular uma lista de prioridades de consumo identificando as compras que podem e devem ser adiadas;
3. Moderar ou restringir o recurso ao crédito: apenas se deve recorrer ao crédito para antecipar um consumo se isso for considerado indispensável. O consumo que se antecipa deve ser compatível com a capacidade financeira do agregado, isto é, o crédito não nos permite viver acima das nossas possibilidades mas e apenas antecipar consumos que iremos ter que pagar ao longo da nossa vida;
4. Poupar: há que estipular sempre uma poupança, independentemente do valor, no limite o objectivo pode ser o de apenas poupar 1€ por semana. O importante no início é estabelecer o hábito de poupar, até porque se se poupou 1€ isso quer dizer que não se gastou mais do que aquilo que se ganhou. Este objectivo de poupança deve-se aos poucos tornar mais ambicioso e o valor a poupar deve aumentar por forma a representar uma proporção dos rendimentos totais, idealmente não inferior a 10% dos rendimentos totais do agregado;
5. No que conta às decisões financeiras, pense muito bem antes de agir e se tiver dúvidas aconselhe-se com entidades independentes como o GOEC antes de decidir.
Cinco conselhos para sair do sobreenvidamento (para quem já está bastante endividado)
1. Solicitar apoio independente;
2. Suspender totalmente o recurso ao crédito;
3. Reduzir substancialmente os gastos: elaborar uma lista com a totalidade das despesas e definir aquelas que se podem anular ou reduzir. Este exercício de racionalização dos gastos deve ter uma aplicação imediata, por exemplo, anular de imediato a subscrição de um serviço de internet que mal se usa, ou parar de tomar o pequeno-almoço fora de casa, etc.
4. Elaborar um orçamento rigoroso sustentável e que deve ser aplicado rigorosamente;
5. Manter um contacto apoiado/mediado com os credores por forma a negociar planos financeiros adequados e sustentáveis: nunca aceitar um plano que não se pensa vir a cumprir.

Bancos restringem acesso ao crédito

Este inquérito vem confirmar as indicações que temos dados neste blog e directamente às famílias que nos contactam: os custos associados à obtenção de novos créditos aumentaram, apesar das taxas de referência terem vindo a baixar, devido à subida do spread. Assim, quem vier a solicitar um crédito com estas novas condições, no futuro, com a natural subida das taxas de juro, poderá ver os encargos com a dívida elevarem-se de forma muito substancial. Há que ser prudente e apenas recorrer ao crédito em situações muito bem pensadas e financeiramente sustentáveis.

Mercado imobiliário

Em Portugal um dos impactos da crise em que vivemos foi a queda do valor das casas, nomeadamente do valor das avaliações. Esta evolução tem várias consequências para as famílias: 1. as famílias proprietárias e detentoras de um empréstimo para aquisição de casa vêem o valor das suas casas diminuir embora o valor do empréstimo se mantenha inalterado, assim fica mais difícil conseguir efectuar ajustamentos financeiros mediante a consolidação de créditos; 2. as famílias que procuram crédito para aquisição de uma casa vão sentir mais dificuldades na obtenção do referido empréstimo dado que a garantia real do empréstimo (a casa) é menos valorizada.

Nova descida das taxas de juro de referência para breve

Esta notícia não é novidade nenhuma para o GOEC, e certamente, também não o é para todos os que acompanham de perto as notícias sobre economia. As declarações num passado muito recente do presidente do BCE (Vamos ter taxas de juro de referência a 1%?) e as notícias mais recentes sobre a evolução da economia na Europa apontavam para uma nova descida da taxa de juro de referência. A nossa expectativa é que as mesma venha a baixar para valores muito próximos dos impostos pelo Reserva Federal nos EUA, se não já em Maio, talvez nos meses que se lhe seguem.

Face a esta descida as famílias devem manter uma actuação prudente na gestão do crédito e se possível devem consolidar a sua situação financeira. O aumento do valor em dívida, com as incertezas actuais, é desaconselhável.

A fiscalização das instituições financeiras (Novas regras da EU)

"Os consumidores europeus sabem que ao comprar uma torradeira não correm o risco de que ela lhes expluda nas mãos e também sabem que nas tintas dos brinquedos não há substâncias perigosas como o chumbo, mas há créditos tóxicos em relação aos quais eles também têm que estar bem protegidos", afirmou ao Expresso a comissária europeia responsável pela protecção dos consumidores, Meglena Kuneva.

Esperemos que as novas medidas anunciadas sejam de facto efectivas. O que é dramático é que estas medidas só sejam tomadas após o surgimento de uma crise sem antecedentes. Há muitos anos que as instituições de defesa e de apoio aos consumidores alertavam para a necessidade de transparência e regulação e muito pouco terá sido feito. São boas notícias mas que nos parecem dramaticamente tardias (http://blogdogoec.blogspot.com/).

Os direitos e deveres dos consumidores como clientes de instituições financeiras

Nesta entrevista destaca-se as importantes medidas das instituições financeiras para a melhoria dos serviços prestados aos seus clientes. São boas notícias, no entanto, na opinião do GOEC, estas medidas já pecam pelo seu atraso. É, de facto, importante que haja mais informação e transparência no mercado financeiro mas essa questão há muito que é levantada pelas instituições que colaboram de perto com os consumidores.
Para os consumidores fazerem valer os seus direitos, tem de haver uma aposta na literacia financeira que deve começar no ensino básico. Recorrer a um produto/serviço financeiro implica um contrato e saber os conceitos financeiros nele expostos. É também fundamental para quem recorre a esse produto/serviço que esteja devidamente informado.
Muitos dos consumidores que recorrem ao GOEC dizem ter assinado o contrato de crédito sem sequer o ter lido não ficando sequer com uma cópia do mesmo. A nosso ver, é essencial mudar esta atitude despreocupada do consumidor através de formação/informação financeira dirigida aos mesmos. Só assim haverá um recurso mais atento e informado ao crédito e maior transparência no mercado.

Relatório de supervisão comportamental

Sobre o tema da nossa publicação do dia 2, “Banco de Portugal lança consulta on-line de reclamações”, o Diário Económico mostra, na edição de hoje, algumas conclusões do relatório de supervisão comportamental no que se refere às reclamações dos clientes relativamente aos serviços que lhes são prestados pelos bancos.
Na lista dos produtos/serviços mais reclamados o crédito ao consumo está em segundo lugar e o crédito à habitação em terceiro lugar, sendo que houve um aumento no crédito ao consumo e uma diminuição no crédito à habitação. As diversas iniciativas de carácter legislativo e regulamentar têm contribuído para esta diminuição.
O GOEC constata, através dos consumidores que nos procuram, que, de facto, as instituições financeiras de crédito ao consumo não têm facilitado a renegociação dos contratos de crédito quando as famílias estão com dificuldades em cumprir o plano de pagamentos estabelecido inicialmente. Os técnicos do GOEC têm ajudado, através de elaboração de minutas de cartas de renegociação das dívidas, embora não tenha ainda um papel de mediador.

Os riscos da continuação da descida dos juros

No dia 10 de Março foi publicado o comentário "Taxas de juro nominais a 0%?" expressando a vertigem da armadilha de liquidez, face a descida progressiva e imparável das taxas de juro.

Mais recentemente, no dia 2 de Abril, publicávamos "Vamos ter taxas de juro de referência a 1%?", com o sentimento de que a descida para 1,25% da taxa de referência do BCE seria apenas uma mera operação de cosmética, e que não conseguirá "disfarçar" a inevitável opção de uma nova descida para 1% a que o organismo terá que sujeitar-se.

Ontem, um membro do conselho de governação do BCE veio alertar para os riscos já aqui descritos. Não se trata de termos no GOEC uma bola de cristal ou exercermos futurologia, é suficiente ter alguma formação de base, estar atento às notícias, e sobretudo ouvir os relatos das centenas de pessoas que nos procuram para obter ajuda, aconselhamento ou orientação para as suas decisões em matéria de crédito e gestão do orçamento.

Este blogue veio também responder a esta de darmos voz aos consumidores que nos solicitam informações e são a razão da nossa existência e da nossa preocupação nos desafios que esta crise trouxe para a resolução do sobreendividamento dos portugueses.

Novo Provedor do Crédito actuará junto do Banco de Portugal

Já está encontrado o primeiro titular do cargo de Provedor do Crédito. Trata-se do Dr. Alfredo de Sousa, antigo presidente do Tribunal de Contas, e profundo conhecedor do domínio do crédito e das instituições financeiras.

Será determinante para o sucesso deste recém-criado Provedor que os consumidores, sejam eles particulares ou pequenas e médias empresas, apresentem os seus casos, do mesmo modo a que chegam relatos inacreditáveis ao GOEC, de total alheamento às mais elementares regras de respeito por contratos entre consumidores e empresas prestadores de crédito.

Entre outras situações, surge os casos da completa "surdez" das financeiras quando um cliente pede para consultar o processo relacionado com o seu crédito. Como é possível que o consumidor continue a efectuar os pagamentos sem receber recibos, sem ter uma noção de quanto é que já amortizou da dívida e ficar no desconhecimento em relação ao seu mapa de dívida.

O GOEC esforça-se por ajudar da melhor forma que consegue os consumidores, mas revela-se crítica a intervenção de uma nova figura que actue como um garante das regras básicas de um contrato, como por exemplo, para estes casos.

Endividamento de Portugal

Portugal é o 19º país mais endividado do Mundo. O Governo estima que o país devia em 2008 o equivalente a 65,9% da riqueza total produzida durante um ano, embora a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) aponte para um valor superior, de 70,2%.
Também o país está endividado, não são só as famílias. Há que poupar para responder pelo serviço desta dívida.

Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional - FIIAH

No seguimento de vários pedidos de esclarecimento, por parte dos consumidores que chegam ao GOEC, relativamente aos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional informamos aos interessados o seguinte:

O FIIAH é um Fundo de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional criado ao abrigo do Orçamento de Estado para 2009, Lei 64-A/2008, e regulamentado pela Portaria 1553-A/2008.
Criado com o objectivo de ser mais uma solução de recuperação de crédito, procura, também, salvaguardar uma vertente social ao permitir aos detentores de um crédito à habitação em dificuldades económicas possam permanecer na sua habitação permanente, mediante a substituição do seu contrato de crédito à habitação por um contrato de arrendamento, ficando com o direito de exercício de uma opção de compra do imóvel em condições bem tipificadas e predefinidas.
Este instrumento permite, assim, que as famílias reduzam os seus encargos, ficando com uma renda inferior à prestação que teriam de suportar se mantivessem o empréstimo, ao mesmo tempo que eliminam outros encargos, tais como: o condomínio, seguros, despesas de manutenção e IMI.

Banco de Portugal lança ferramenta para travar malparado

Em dia de grandes novidades, o Banco de Portugal anunciou a apresentação de uma nova Central de Responsabilidades de Crédito (CRC).

O GOEC, que trabalha há 3 anos, todos os dias com consumidores a viver o drama do sobreendividamento, não poderia estar mais satisfeito com esta notícia!
Os casos a que são ou foram sujeitas as pessoas são de terrorismo comercial. São relatos do género: "Olhe que já tem 3000 euros na sua conta!", "Quando quiser basta aceder à sua conta e tem à sua disposição 5000 euros.", etc.

A obrigatoriedade de consulta na nova CRC antes de qualquer "assalto" ao consumidor é sem dúvida um passo de gigante no sentido de privar muitos consumidores de crises familiares, profissionais e pessoais, porque não serão tentados a submeter-se a outros empréstimos, porque em muitos casos existe uma "espécie de patologia" de aceitação do risco por parte do consumidor. Há os casos do sobreendividamento activo, mas é pelos sobreendividados passivos que rejubilamos com esta medida e agora (só) falta a introdução da educação financeira em idade escolar decisiva para podermos "salvar" as próximas gerações do flagelo do sobreendividamento excessivo.

Banco de Portugal lança consulta “on-line” de reclamações

O Banco de Portural criou um espaço priveligiado de apresentação de reclamações, consulta online do estado de uma reclamação apresentada ou para envio de documentação ou informação complementar sobre uma reclamação já feita.

Embora o portal do cliente bancário já tenha um ano, este parece-nos claramente um passo muito importante na direcção de alguma "moralização" do negócio do crédito.

Ao GOEC chegam centenas de casos de consumidores que apresentam relatos de abusos evidentes de agências e balcões bancárias, e quando se trata de procurar uma plataforma de entendimento para situações de sobreenvidamento todos os desentendimentos ou divergências deverão ser eliminadas porque os casos são já de si delicados. A resolução do sobreendividamento é não só um alívio para os consumidores como deve ser encarado (e acreditamos que o é, pelo menos ao nível da administração e direcções de topo de todas as instituições) pela banca como sendo uma mais-valia, uma via de recuperação de capital ou de crédito mal-parado.

Nesse sentido, gostaríamos de renovar a nossa disponibilidade para ajudar os consumidores que sintam dificuldades em matéria de crédito e de gestão do orçamento familiar.

Vamos ter taxas de juro de referência a 1%?

A taxa de referência do BCE desceu para 1,25% mas logo a seguir o responsável máximo pelo BCE já falava numa eventual nova descida. (veja-se "Será que a taxa de referência brevemente irá descer para o 1%?")

Sobre esta notíca relembramos o que foi dito no dia 5 de Março deste ano:

"Com mais um corte na taxa de referência, as taxas euribor deverão também elas sofrer uma descida. As famílias com créditos bancários com revisões durante este período poderão "respirar um pouco" com a redução no montante dispendido com as prestações. O GOEC, muito familiarizado com as dificuldades das famílias com problemas de créditos e ou de gestão de orçamento, vem reforçar o seu lema de que esta é a oportunidade para aforrar este montante.O GOEC está disponível para ajudar as famílias a retirarem o máximo proveito destas revisões de taxas e na gestão dos montantes que se poupam na prestação mensal."